Concessão à empresa privada pode colocar em risco a conservação e o acesso gratuito a uma importante reserva natural
Por Izabella Almeida, Matheus Philippe Renovato e Stephanie Locker Geminiani
Fachada de entrada do Parque Estadual do Itacolomi | Foto • Izabella Almeida
A concessão do Parque Estadual do Itacolomi, localizado em Ouro Preto e Mariana, tem sido motivo de debates e crescentes preocupações em relação aos impactos que essa medida pode causar na preservação ambiental, no acesso público e na gestão dos recursos naturais. Desde o início do ano, o parque está fechado, sem previsão de reabertura, devido a deslizamentos de terra. A decisão de conceder o local está em consenso com a perspectiva neoliberal adotada tanto pelo Governo Estadual quanto pelo Governo Federal, que vem privatizando diversos parques, inclusive nacionais, após decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em sete de fevereiro de 2022.
Fachada do Parque Estadual do Itacolomi, atualmente fechado devido à deslizamentos de terra | Foto • Izabella Almeida
Com a concessão de 5% da administração do Parque Estadual do Itacolomi à empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parquetur), assinada em 23 de maio deste ano, o Governo Estadual de Minas Gerais busca atrair investimentos para melhorias na infraestrutura da reserva, ampliando, assim, o acesso e os serviços oferecidos aos visitantes. O Instituto Estadual de Florestas acredita que essa medida pode proporcionar uma experiência mais enriquecedora para os frequentadores do parque, além de impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
A gerente do parque e funcionária do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Maria Lucia Cristo, comentou a respeito da empresa vencedora da licitação: “Eles (Parquetur) têm os investimentos obrigatórios, toda a manutenção da estrutura do parque, o oferecimento de transporte, ordenamento do estacionamento. Eles têm um período para cumprir, tá tudo no contrato”. Segundo ela, parte do valor arrecadado com a concessão será destinado à preservação ambiental e à educação ambiental da comunidade.
Mapeamento do Parque Estadual do Itacolomi | Foto • Ricardo Oliveira
No entanto, existem preocupações em relação aos possíveis impactos decorrentes da privatização. Uma delas é o acesso ao parque após a concessão. O secretário de meio-ambiente de Ouro Preto, Chiquinho de Assis, disse que tanto os moradores locais quanto as prefeituras expressaram inquietação em relação à possibilidade de restrição de acesso, devido à cobrança de ingressos, com isenção para moradores da região apenas em dias de semana, e ao receio de elitização no uso do parque.
Essas comunidades atribuem grande valor ao sentimento de pertencimento e temem perder a oportunidade de desfrutar deste espaço natural, como diz a presidente da Associação de Proteção ao Meio-ambiente de Ouro Preto (APAOP), Marilda Dionísia da Silva: “O Parque é uma área reconhecida como um local de visita e acesso da comunidade, além do lazer ecológico, é uma área de saúde pra gente, também é uma área de captação de água, então aquele espaço significa muito pra gente”.
Outra preocupação diz respeito à preservação ambiental e à conservação da biodiversidade no Parque Estadual do Itacolomi. A privatização pode gerar um conflito de interesses, uma vez que a empresa concessionária pode priorizar o lucro em detrimento da conservação ambiental. A falta de investimentos adequados na manutenção e fiscalização do parque também é uma questão levantada, o que acabaria comprometendo a preservação das nascentes de água e a disponibilidade desse recurso vital para as comunidades de Ouro Preto e Mariana.
A respeito do tema, Chiquinho de Assis comenta:
“É notório quando você vê as unidades de conservação ambiental, o sucateamento e o abandono, e o que chega são investimentos oriundos dos crimes ambientais (...) E o Governo vem buscando que a iniciativa privada invista. Com qual interesse? Lucro!”.
Placa indicando o fechamento do Parque após a concessão à iniciativa privada | Foto • Izabella Almeida
Para mais informações e opiniões de especialistas sobre a concessão do Parque Estadual do Itacolomi e suas possíveis consequências, confira o nosso podcast abaixo:
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